O caos penitenciário
Ronaldo Cagiano
A evolução da população carcerária no Brasil tem demonstrado a necessidade de uma revisão do atual quadro e resgatar a eficácia do sistema punitivo. Hoje, há um excedente de 100 mil presos, muito além da capacidade dos estabelecimentos penais. Ou seja: para cada vaga disponível, há dois presos. O déficit de vagas nos presídios é de 75 mil, sem levar em conta os mandados de prisão não cumpridos, que beiram a 250 mil. Eis uma situação de caos, delineado por uma realidade que assusta as autoridades e intranqüiliza a população, em virtude dos motins, rebeliões e fugas de presos.
Todo esse quadro demonstra a urgência de se criar mecanismos para desafogar os cárceres, sem que isso represente um amolecimento da pretensão punitiva do Estado. As cadeias estão entupidas de presos que cometeram pequenos delitos, enquanto traficantes, contrabandistas, criminosos de alta periculosidade, chefes de quadrilhas, assaltantes, funcionários que lesam o erário e políticos corruptos continuam soltos, beneficiados por uma legislação que tem sido, historicamente, complacente com as elites e rigorosa e eficaz apenas
para com os menos aquinhoados, sobretudo pobres, pretos e prostitutas, como repete um velho jargão popular. E parece que as estatísticas não desmentem, basta rastrear as delegacias, os institutos prisionais, as penitenciárias. Seja no Carandiru, em Neves ou na Frei Caneca, a realidade é a mesma.
O que se defende é que seja intensificada a aplicação de penas alternativas para pequenos delitos, evitando-se o encerramento puro e simples por longo tempo. De outra parte, ampliar-se o "jus puniendi", de forma a alcançar os verdadeiros criminosos, não importando o nível social, econômico e cultural de quem praticou a ilicitude. O que não pode é a pena criar seus subterfúgios - como a primariedade - para livrar das grades uns e outros privilegiados. O modelo prisional brasileiro fracassou e cada preso custa hoje para o Brasil cerca de 1.500 reais por mês. Há cerca de 45 mil presos que praticaram crimes sem gravidade, custando cerca de 200 milhões de reais por ano. Esta cifra seria suficiente para construir 391 escolas, 5 mil postos de saúde e 20 mil casas populares.
No mais, há de se ver que o sistema prisional, em muito, abstraiu-se de sua função reeducativa e pedagógica, como é o objetivo insculpido na lei. O indivíduo que lá é encerrado vai habitar um verdadeiro depósito de presos, sem alternativas de trabalho, sem aproveitamento de suas capacidades intelectivas, restando a ociosidade que nada edifica, senão fermenta ainda mais o desejo de vingança após a liberdade. Nesse sentido, a luta é para que a pena cumpra seu papel ressocializador e que o detento seja um instrumento ativo dentro da unidade em que está cumprindo sua sanção, produzindo enquanto é tutelado pelo Estado A humanização da sanção penal e a verdadeira punição dos criminosos - os sociais e os políticos - é o primeiro passo para alterar a equivocada política penitenciária brasileira.
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